Termos e Condições

GONNA Creative Studio®

Identificação da Empresa:

GONNA Creative Studio®
Atelier e Estúdio Criativo de Design

Alerta Mágico Unipessoal Lda
NIF: 514623500

Rua Elias Garcia, Edf. Elias Garcia II, Loja 9
9050-023 Funchal

 

1 – Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os Utilizadores deste Site.
Estas condições legais regulam o uso legal permitido para este Site, cujos responsáveis legais são os representantes desta Marca.
A utilização deste Site está salvaguardado pelos presentes Termos e Condições Gerais pelo que deverá consultar antes de efetuar qualquer compra. A navegação no Site, a solicitação de informação, a emissão de um pedido de informação ou a aquisição de qualquer serviço, pressupõe a aceitação plena dos presentes Termos e Condições sem reservas.
O GONNA Creative Sutdio® reserva o direito de alterar estas Condições Gerais, sem aviso prévio, sendo que quaisquer alterações às mesmas serão publicadas no Site.

 

2 – Utilização do Site

O Utilizador obriga-se a usar o Site, os Serviços e Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os Conteúdos.

 

3 – Informação sobre Conteúdos

O Site destina-se apenas ao uso particular dos Utilizadores. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do Site para outros fins que não o uso estritamente particular é proibida, exceto no caso de consentimento prévio e por escrito do GONNA Creative Studio®.
O GONNA Creative Studio® reserva o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: serviços e condições comerciais.
É expressamente proibido utilizar links para o Site para fins comerciais sem autorização prévia do GONNA Creative Studio®, bem como para fins abusivos. Em caso de utilização comercial ou abusiva do Site, o GONNA Creative Studio® pode recorrer aos meios legais necessários para tutelar os seus direitos. Na eventualidade dos Utilizadores encontrarem em outros sites, links que lhe permitam o acesso ao Site, informamos que do GONNA Creative Studio® não tem qualquer responsabilidade por tal remissão, nem tão pouco pelos conteúdos constantes dos referidos sites.

 

3.1 – Descrições

Todas as descrições e fotografias no nosso Site têm o intuito de ajudar o cliente no esclarecimento do serviço a adquirir. 
Envidamos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram procederemos, logo que possível, à respetiva correção.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação relativa aos artigos e à formalização da venda e as comunicações por email.

 

4 – Propriedade Intelectual e Industrial

Os textos, imagens, logótipos, signos distintivos, sons, animações, vídeos, código fonte e os restantes conteúdos incluídos neste Site são propriedade exclusiva do proprietário da plataforma GONNA Creative Studio® e estão protegidos por lei, nomeadamente por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, a nível mundial, sendo o seu uso estritamente reservado.
Qualquer utilização, que não a consulta informativa, dos conteúdos armazenados neste Site fica proibida sem o prévio ou expresso consentimento do titular. No entanto, os utilizadores poderão levar a cabo a reprodução ou armazenamento dos conteúdos do Site para exclusivo utilização pessoal, ficando expressa e terminantemente proibida a reprodução de elementos ou conteúdos deste Site, realizados com fins lucrativos ou comerciais. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes serviços e o GONNA Creative Studio® não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

 

5 – Responsabilidades

Todos os serviços comercializados nesta Site estão em conformidade com a legislação portuguesa.
O GONNA Creative Studio® declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde o serviço é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos serviços que pretenda adquirir.
O GONNA Creative Studio® não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
O GONNA Creative Studio® rejeita qualquer responsabilidade pela informação que se preste noutras páginas enlaçadas com este Site. Os representantes do GONNA Creative Studio® não controlam nem exercem nenhum tipo de supervisão quando inclui o enlace das mesmas, acreditando que estes conteúdos correspondem à legislação aplicável.
Os representantes do GONNA Creative Studio® não são responsáveis pelo uso do conteúdo ou da informação gerada.
Os representantes do GONNA Creative Studio® não são responsáveis pela administração incorrecta dos serviços disponíveis e fornecidos. É da responsabilidade do Utilizador, verificar os serviços recebidos.

 

6 – Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes Condições Gerais. Comprometem-se a cumprir, entre outras, as seguintes obrigações:

1) Não introduzir, armazenar ou difundir através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Não utilizar identidades falsas;

3) Facultar dados pessoais, moradas corretas para que o GONNA Creative Studio® possa processar devidamente o seu contato;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao GONNA Creative Studio®.

O uso deste Site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pelo GONNA Creative Studio®, na qualidade de único e exclusivo titular do mesmo.

Encontra-se assim expressamente vedado aos Utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o GONNA Creative Studio®.

 

7 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Temos um compromisso com todos os nossos clientes em proteger a sua privacidade.
O site do GONNA Creative Studio® é um Site com Certificado de Segurança. O Site utiliza o Certificado SSL (HTTPS) para proteger todos os dados dos seus utilizadores ao navegarem durante a navegação e ao efectuarem as suas compras. O Certificado Secure Socket Layer (SSL) é utilizado para codificar um volume de dados, garantindo assim que não haverá a possibilidade de interceptação não autorizada, mantendo a segurança nessa transferência de dados.

Para proteger a transferência desses dados, uma conexão segura precisa ser criada. É aqui que o SSL e HTTPS fazem seu trabalho. HTTPS é um método de encriptação que assegura a conexão entre o navegador do usuário e o servidor do website. Dessa forma tornamos mais difícil o trabalho de um hacker invadir esses dados.
Assim cada website tem um certificado único que funciona como a nossa identidade. Se um servidor estiver fingindo usar uma conexão segura usando HTTPS, e o certificado não for compatível, então a maioria dos browsers modernos irão bloquear o acesso do usuário ao site.

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no Site é da responsabilidade do GONNA Creative Studio®, sendo estes utilizados única e exclusivamente para uso interno da empresa.
Os dados recolhidos no Site destinam-se ao processamento da prestação de serviços aos seus Utilizadores, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing realizado pelo GONNA Creative Studio®, ou utilizados pela nossa empresa para defesa do seu bom nome e das marcas associadas.

É dada a designação de Newsletter aos e-mailings, bem como SMS, MMS ou outras formas de chamada automática enviados periodicamente ao Utilizador/Cliente com informações sobre ofertas, novidades e promoções. Os dados utilizados para o seu envio são facultados ao GONNA Creative Studio® quando do preenchimento do registo de Cliente.
Nos termos da lei, todos os clientes têm o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, através dos seguintes meios:

 

• Email: [email protected]
• Carta: Rua Elias Garcia, Edf. Elias Garcia II, Loja 9, 9050-023 Funchal
• Telefone: 964543951
• Site: www.gonnacreative.com
  
  

O GONNA Creative Studio® garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores do Site. Nenhuns desses dados são facultados a terceiros sem a autorização do interveniente, excepto em ordens judiciais nesse sentido.
Não enviamos e-mails aleatórios e abusivos de marketing (SPAM) para os e-mails dos nossos clientes.
Não obstante o GONNA Creative Studio® proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, não relacionado com o Site do GONNA Creative Studio®.

 

19 – Garantia dos serviços

Os serviços adquiridos pelo cliente gozam de uma garantia correspondente ao prazo de validade indicado, ou, na inexistência do mesmo, de 2 anos a contar da respetiva entrega nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, sobre certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.
A referida garantia legal não cobre defeitos resultantes da má utilização do bem pelo Cliente ou da intervenção de terceiros.

 

20 – Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no Site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação ou aplicação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português territorialmente competente.
As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 12 de Maio de 2026.

 

21 – Utilização de Cookies pelo GONNA Creative Studio®

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
Os Utilizadores poderão revogar o seu consentimento a qualquer altura e, poderão configurar o seu browser para impedir a instalação de cookies.

 

23 – Alterações e Atualizações

Devido à importância que os representantes do GONNA Creative Studio® dão à proteção e segurança dos seus Utilizadores, os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente atualizados no tempo, devendo essas modificações ser notificadas aos Utilizadores.
Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Utilizador não concordar com as modificações efetuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do Site.
Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre o GONNA Creative Studio® e os seus Utilizadores.
Os representantes do Madeirense Puro® reservam-se ao direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.

 

24 – Legislação e Jurisdição

Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei Portuguesa.
Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.
Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades e produtos contratados pelo Utilizador no Site do GONNA Creative Studio®, os Tribunais portugueses.
Quando o litígio seja entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa de qualquer outro foro.
Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Utilizador.
Para resolução de conflitos de consumo contacte o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM (http://www.srrh.gov-madeira.pt/Default.aspx?alias=www.srrh.gov-madeira.pt/cacc).